A aposentadoria por tempo de contribuição, como existia anteriormente, foi alterada pela Reforma da Previdência de 2019. Antes da mudança, era possível se aposentar apenas com base no tempo de contribuição ao INSS, sem exigência de idade mínima. Na época, mulheres podiam se aposentar com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos.
Com a reforma, essa modalidade foi extinta para novos segurados. No entanto, quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019 pode se aposentar por meio das chamadas regras de transição, que foram criadas para evitar mudanças bruscas para quem estava próximo de se aposentar.
Essas regras de transição combinam tempo de contribuição, idade mínima e sistema de pontos, dependendo da situação de cada trabalhador. Entre as principais regras estão:
- Regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição do segurado;
- Regra da idade mínima progressiva, que exige idade mínima e tempo de contribuição;
- Regra do pedágio de 50%, destinada a quem estava muito próximo de se aposentar antes da reforma;
- Regra do pedágio de 100%, que exige idade mínima e cumprimento de um período adicional de contribuição.
Cada uma dessas regras possui critérios específicos, e a aplicação correta depende do histórico de contribuições do segurado e da data em que ele começou a contribuir para o INSS.
Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, é fundamental realizar uma análise detalhada do histórico previdenciário, verificando qual regra de transição é mais vantajosa para o trabalhador.
Contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a identificar a melhor estratégia e garantir que o segurado obtenha o benefício da forma mais favorável possível.
